Corrupção e Direitos Humanos

Em ano eleitoral, é preciso conscientização de que corrupção, desvio de dinheiro público e mentira eleitoral atentam contra os direitos humanos e o progresso da Cidadania. É o que vem sendo difundido pelo movimento Transparência Brasil. Assim, é importante a mobilização da sociedade civil para acompanhar as campanhas eleitorais e cobrar que os debates sejam instrumentos do processo de fortalecimento da democracia e condutores da criação e consolidação de políticas de defesa dos direitos humanos.

Quantas escolas, hospitais, moradias populares, investimentos em segurança pública e efetivação de políticas públicas em prol do cidadão não deixam de ser realizados por conta do volume de dinheiro público desviado para bolsos daqueles que obtêm vantagens indevidas em detrimento dos interesses coletivos. A corrupção, portanto, colabora com o estado de miséria das pessoas, já que retira ilicitamente recursos que poderiam ser utilizados em programas sociais e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. E, embora não se confunda direito humano (LOUIS HENKIN: “reivindicações sociais e políticas que, no consenso contemporâneo, todo ser humano tem ou deve ter perante sua sociedade ou governo”), eminentemente individual e reconhecido natural e historicamente, com direitos coletivos ou individuais do cidadão (reconhecidos e positivados numa determinada ordem jurídica), existe uma evidente intersecção entre eles.

Manipular licitações, utilizar dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros, enriquecendo ilicitamente, utilizar de prestígio para conseguir cargos e vantagens para si ou terceiros, usar bens, serviços e servidores da administração pública em proveito próprio, etc. são exemplos de condutas comumente utilizadas pelos políticos corruptos, mas que nem sempre chegam ao conhecimento dos eleitores que, em razão disso, acabam votando nos mesmos homens públicos que gerenciam a res publica (coisa alheia, pertencente ao povo) como se sua fosse.

O movimento para aprovação da Lei “Ficha Limpa” partiu daí, mas muito mais importante do que vedar a candidatura daqueles que foram condenados por órgãos colegiados, é a consciência cidadã de aquele que tem a pecha de ímprobo e de que usa a coisa pública como trampolim para projetos pessoais, não visando a coletividade, devem ser excluídos da preferência do eleitor!

Por outro lado, em alguns países, o descumprimento de promessas de campanha por candidatos, após lograrem êxito eleitoral, também já vem gerando responsabilidade objetiva e subjetiva, aos partidos, assim como aos candidatos descumpridores.

* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 18/06/2010.