Saúde Pública

Dados divulgados nesta última quarta-feira (dia 15/05) em Genebra, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), indicam que o Brasil avançou na última década em relação aos investimentos na área de saúde pública. Por outro lado, esse estudo serviu para comprovar que o governo brasileiro gasta menos que a média mundial com a saúde de seus cidadãos. O levantamento coloca o Brasil numa posição inferior à média global. Hoje em dia, mais da metade das necessidades de saúde de um brasileiro é paga pelo próprio cidadão, não pelos serviços públicos. Segundo a OMS, enquanto a média mundial de cobertura de todos os gastos dos cidadãos com a saúde é de 57% anualmente, no Brasil os gastos chegam a 47%, portanto, menos do que nos demais países emergentes que chegam a cobrir 48% desses gastos. Esses dados são importantes porque influenciam diretamente na taxa de expectativa de vida do cidadão que, no início dos anos 90 era em média de 67 anos e subiu para 74 anos em 2011. Nos países ricos essa expectativa, há dois anos, já era de 80 anos, ou seja, seis anos a mais que no nosso país. Bem a propósito, hoje o Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), apresenta ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas o “Plano de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas na Saúde Pública”, estabelecendo metas e prioridades de ação específicas e regionalizadas para o biênio 2013-2015, dentre elas, ações com relação à atenção básica de saúde, trabalho preventivo esse que influencia diretamente no desenvolvimento, na qualidade de vida, na diminuição dos casos de média e alta complexidade e, ainda, na expectativa de vida dos cidadãos. O Plano foi elaborado a partir de uma recomendação prevista no “Plano Nacional de Atuação do Ministério Público na Saúde Pública”, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e de determinação específica da Chefia Ministerial do MPE/AM. A partir daí, houve um esforço concentrado das Promotorias de Justiça que atuam nessa área na capital em elaborar um diagnóstico das demandas de saúde pública que chegam ao MPE/AM, apontar as medidas adotadas e analisar a efetividade das mesmas. O segundo passo foi a realização de uma Oficina de Trabalho de atuação do MPE/AM na Saúde Pública, com a exposição dos casos emblemáticos e paradigmáticos, medidas adotadas e avaliação da eficácia da ação ministerial. O terceiro passo foi a elaboração do Plano Estadual que, a partir dos problemas encontrados aponta soluções possíveis, além de fixar metas específicas e regionalizadas, além das estabelecidas no Plano Nacional e das ações já existentes. Essas prioridades foram eleitas em matérias nas quais a atuação do MPE/AM foi até então tímida ou mesmo quando aguerrida não foi efetiva, como no caso da adoção, pelo Estado, da reforma psiquiátrica na área da saúde mental. * Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 18/05/2013.