Polêmica da Semana

Após o Ministro Marco Aurélio Mello haver concedido, às vésperas do recesso, liminar em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contestando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, outra liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, em mandado de segurança ajuizado por três entidades, AMB, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), suspende investigações do CNJ em 22 (vinte e dois) tribunais do país.

A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança na última quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão do Min. Marco Aurélio que limita a atuação do CNJ. Para a AMB, autora da ação, o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não tiverem capacidade para investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.

Ao mesmo tempo, a mídia nacional, após matéria publicada na Folha de São Paulo, levanta suspeita de que os Min. Lewandowski teria interesse em suspender a investigação do CNJ na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) porque teria recebido valores de diferenças salariais, que estariam sendo investigadas pelo CNJ, no valor de R$ 1 milhão de reais. O Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF, sai em defesa de Lewandowski e, em seguida, também sofre insinuação de que também teria recebido R$ 700 mil reais de verbas trabalhistas do TJ/SP. Em nota oficial o Ministro Lewandowski nega que qualquer ministro do STF tenha recebido valores que estariam sendo investigados. Peluso critica insinuações irresponsáveis de que Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão e repudia vazamentos anônimos de informações que classifica de covardes.

Mas nem o recesso forense foi capaz de esfriar a crise. O CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, que estaria investigando evolução patrimonial de juízes incompatíveis com suas rendas, está sendo acusado de ter quebrado sigilo fiscal de magistrados, sofrendo a desconfiança de que teria vazado informações. A Corregedora Nacional, Ministra Eliana Calmon, se defende atacando as associações de magistrados, pois como poderia ter vazado informações que não estariam sob sua posse, fazendo alusão assim ao crime impossível. Eliana Calmon, que suspendeu suas férias na Bahia esta semana e voltou a Brasília para administrar a tensão e o clima de desconfiança que se criou entre STF e CNJ, esclarece que o CNJ está agindo dentro de suas atribuições legais e que o estardalhaço que está sendo feito sobre as investigações técnicas e legais do CNJ seria para tirar o foco da discussão maior que é a autonomia do CNJ.

* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 23.12.2011