Pesquisa divulgada esta semana, da principal referência no campo das avaliações de universidades no mundo - Times Highter Educatinon - localizada em Londres, revelou não existir nenhuma universidade brasileira entre as 100 (cem) melhores do mundo em termos acadêmicos. Apesar de ser um país emergente que muito avançou no campo da economia, o Brasil deixa muito a desejar na área da educação, já que é o único país dos BRICs (termo econômico utilizado para os países em desenvolvimento: Brasil, Rússia, Índia e China) que não registrou universidade dentre as cem mais bem avaliadas mundialmente.
Os Estados Unidos, além de ter 7 (sete) das 10 (dez) mais bem avaliadas, teve 45 (quarenta e cinco) universidades dentre as 100 (cem) tops, mantendo Harvard como a de posição máxima (the best). O Reino Unido ficou em segundo lugar na disputa com duas - Oxford e Cambridge - entre as dez mais. A universidade de Tóquio foi uma surpresa na 8ª posição. Rússia, China, Cingapura e Pequim também aparecem entre as cinquenta melhores.
A falta de investimento em pesquisa teria sido o principal critério apontado como motivador do Brasil ficar de fora desse ranking, além de publicação em revistas científicas e prêmios Nobel, já que onze dos ganhadores desse prêmio investem em pesquisas nessas universidades de referência. Como a principal atividade das universidades brasileiras é a docência e não a pesquisa, o Brasil se ressente, ainda, de falta de investimento em aperfeiçoamento de professores e em acervo bibliográfico.
Analistas de educação apontam que no governo Fernando Henrique houve um sucateamento das universidades públicas federais e que no governo Lula, embora tenham sido investida uma grande soma de recursos públicos, essa verba parece ter sido mal direcionada. Consequência disso é que o Brasil só começa a aparecer entre as 150 (cento e cinquenta) melhores com uma universidade estadual, que é a de São Paulo (USP). A Universidade de Campinas (UNICAMP), também estadual, surge dentre as 300 tops. As federais só começam a despontar dentre as 400 tops (UFMG e UFRJ) junto com a UNESP, outra estadual. A UFEGS figura dentro das 500 tops.
* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 11/03/2011.
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sábado, 12 de março de 2011
quinta-feira, 10 de março de 2011
A Semana Jurídica (de 28/02 a 04/03/2011)
Um projeto para realizar 5.000 audiências de conciliação por mês está sendo executado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, visando baixar o acervo de seus processos, por meio da criação de um Centro de Conciliação de Conflitos. Essa meta alcança mais os conflitos de consumo, como aqueles relacionados a bancos, convênios médicos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, empresas de financiamento habitacional e associações de estabelecimentos de ensino, entre outros. A iniciativa teve a participação dos interessados na escolha de quais processos iriam para a mesa de conciliação.
E por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi estendido, aos avós, o direito de visita aos netos, quando estes forem filhos de pais separados. Segundo o texto, que será encaminhado à sanção presidencial, o direito deve ser fixado a critério do juiz e observar o interesse das crianças e adolescentes. Essa previsão legal, em complemento à da Alineação Parental, visa a manutenção do vínculo familiar, sobretudo com os que não são detentores da guarda da criança.
Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado conferiu importante vitória à Ordem dos Advogados do Brasil ao rejeitar proposta de emenda constitucional que extinguia o Exame da Ordem, prova essa que tem sido alvo de várias ações na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu Repercussão Geral em recurso do Rio Grande do Sul, decidirá definitivamente a questão.
Já a lei que previa pisos salariais mínimos para diversas categorias, não previstos em lei federal, no estado do Rio de Janeiro, foi julgada inconstitucional esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte Máxima, seguindo o voto do relator Ministro Dias Toffoli, entendeu que a expressão “que o fixe a maior” extrapolou a delegação constitucional de competência legislativa dos estados em direito do trabalho (artigo 22, parágrafo único, CF de 88).
Vale registrar, ainda, a posse do Ministro Luiz Fux no STF, que ajudará a decidir casos importantes como o Ficha Limpa, a extradicão de Cesare Battisti, dentre outros.
* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 04/03/2011.
E por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi estendido, aos avós, o direito de visita aos netos, quando estes forem filhos de pais separados. Segundo o texto, que será encaminhado à sanção presidencial, o direito deve ser fixado a critério do juiz e observar o interesse das crianças e adolescentes. Essa previsão legal, em complemento à da Alineação Parental, visa a manutenção do vínculo familiar, sobretudo com os que não são detentores da guarda da criança.
Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado conferiu importante vitória à Ordem dos Advogados do Brasil ao rejeitar proposta de emenda constitucional que extinguia o Exame da Ordem, prova essa que tem sido alvo de várias ações na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu Repercussão Geral em recurso do Rio Grande do Sul, decidirá definitivamente a questão.
Já a lei que previa pisos salariais mínimos para diversas categorias, não previstos em lei federal, no estado do Rio de Janeiro, foi julgada inconstitucional esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte Máxima, seguindo o voto do relator Ministro Dias Toffoli, entendeu que a expressão “que o fixe a maior” extrapolou a delegação constitucional de competência legislativa dos estados em direito do trabalho (artigo 22, parágrafo único, CF de 88).
Vale registrar, ainda, a posse do Ministro Luiz Fux no STF, que ajudará a decidir casos importantes como o Ficha Limpa, a extradicão de Cesare Battisti, dentre outros.
* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 04/03/2011.
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