Atuação Judicial ante Catástrofes

Com o objetivo de criar parâmetros e estabelecer padrões de procedimentos para ação de juízes diante de grandes tragédias, um grupo de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitou locais da catástrofe causada pelas chuvas no Rio de Janeiro (RJ). Criado em caráter de emergência, o grupo obteve informações para elaboração de um código nacional de condutas para situações de desastres ambientais. A iniciativa visa, ainda, disseminar a experiência, preparar os juízes para situações de adversidade e criar nos tribunais gabinetes de gestão de crises.

A atuação dos juízes da região serrana do RJ, considerada exemplar , já que o Poder Judiciário não tem planos de ação para situações de emergência e os magistrados tiveram que agir de improviso, contribuirá e servirá de ponto de partida para a fixação de rotinas e providências para administrar situações de crise. As participação ativa dos juízes, junto com outras instituições na administração da calamidade, resultaram em ações que vão desde a identificação visual de corpos, requisição de bens particulares, solução de problemas das crianças que perderam os pais no desastres e crianças perdidas, até a exumação de corpos para abrir vagas em cemitérios

Mas esse projeto do CNJ vai mais além, pretende que o Judiciário atue em conjunto com outras instituições também na prevenção de desastres. Moradias em áreas de alto risco seriam um exemplo do trabalho a ser realizado preventivamente, devendo o Judiciário participar da remoção das famílias, assegurando e elas moradia em local seguro.

Não apenas o mundo jurídico, mas sobretudo a sociedade, tem sido testemunha de que o CNJ tem se destacado muito mais por adotar uma postura ativista, de estabelecimento de políticas para cumprimento pelo Poder Judiciário, em consonância com o Pacto Republicano e com os direitos de Cidadania estabelecidos na Constituição Federal, do que punitiva e, por isso, merece nossos aplausos!

* esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica de 11/02/2011.