Ditadura do Legislativo ou do PT ?

Em sua página do Facebook, Aécio Neves fez a seguinte declaração ontem: “Em uma semana, o PT cometeu duas violências contra a democracia. A primeira delas foi tentar impedir a criação de novas alternativas partidárias, com o objetivo claro de inviabilizar a candidatura da ex-ministra Marina Silva. A segunda foi a aprovação, na CCJ da Câmara dos Deputados, de uma flagrante inconstitucionalidade, que viola uma das cláusulas pétreas da Constituição: a separação e a independência dos Poderes da República. Essas ações mostram a face oculta de um governo que se elegeu pregando os valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo. Continuaremos reagindo com firmeza contra qualquer iniciativa que atente contra os valores democráticos e a nossa Constituição”. ~ Peço desculpas ao Senador, de quem sou fã, mas a maioria dos parlamentares, de todos os partidos, tem votado favoravelmente às iniciativas do PT. Uma prova disso foi a aprovação da PEC 132/2012, na última quarta-feira, que deu discricionariedade ao delegado de polícia, dentre outras coisas, para instaurar ou não o inquérito policial, retirando o poder requisitório do Ministério Público. E, ainda, o Presidente da Câmara dos Deputados, diante de mais de dois mil membros do Ministério Público que subiram a rampa do Congresso, entoando o hino nacional e entregaram a Carta de Brasília e abaixo-assinado, físico e eletrônico, colhido por todo o país, declarou que vai pautar a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, para junho deste ano. Essa última retira o poder investigatório do Ministério Público e de outros órgãos, como Tribunais de Contas, Banco Central, COAF, INSS, Ibama, CPI´s, etc. Com certeza Ulysses Guimarães e Tancredo Neves devem estar se revirando no túmulo! “Nunca na história deste país” a Constituição Federal e a vontade popular, expressada na Constituinte de 1988, sofreram tão duros golpes. Alguns falam em ditadura do Legislativo, outros que seria retaliação do PT, por suas iniciativas legislativas e dos demais parlamentares que votam a favor, ao processo do mensalão, que o Ministério Público investigou e denunciou e o Supremo Tribunal julgou. Legislam em causa própria e agora querem acabar com os poderes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. * Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 26/04/2013.