Federalização de Crime

Atendendo pedido formulado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Procurador-Geral da República, em declarações proferidas na última quarta-feira (17/04), afirmou que pedirá a federalização da apuração de crimes que envolvam moradores de rua de Goiânia. Os pedidos de deslocamento de competência, a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se darão em casos de assassinatos e desaparecimentos de moradores de rua na cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás e, caso haja concordância do Tribunal da Cidadania, os crimes praticados contra essas pessoas em situação de risco deixarão de ser apurados na esfera da Justiça Estadual de Goiás e serão deslocados para a Justiça Federal, com atribuição do Ministério Público Federal para atuar no feito e da Polícia Federal para investigá-los. A decisão foi tomada com a justificativa de que o Estado não fique inerte diante de uma situação de tamanha gravidade, já que, em apurações preliminares, verificou-se o assassinato de 29 (vinte e nove) moradores de rua somente nos últimos 8 (oito) meses e o desaparecimento de dezenas de pessoas da mesma condição. A motivação mais grave é que teria sido detectado que os crimes ocorreram depois de algum tipo de contato com a polícia de Goiás. O instrumento de deslocamento de competência, segundo Roberto Gurgel, só deve ser usado quando só resta essa alternativa, em último caso, como por exemplo no caso das autoridades estaduais não terem condições de cumprir seu papel e realizar a devida apuração, exatamente como foi considerado nesse caso dos crimes cometidos contra moradores de rua de Goiânia. Todavia, a questão foi considerada polêmica, porque de acordo com as investigações da polícia estadual de Goiás, a maioria dos crimes se deu por acerto de contas entre usuários e traficantes de drogas (principalmente por venda de crack) e noutros casos por brigas entre os próprios moradores de rua. Noutras palavras, a maior justificativa de que haveria grupo de extermínio de moradores de rua em Goiânia cairia por terra, o que fragilizaria os pedidos de deslocamento de competência, mas é certo de que no dia 12/03, ao separar uma briga entre moradores de rua um delegado de polícia teria assassinado um deles. Só nos resta aguardar para ver o que decide o Tribunal da Cidadania! * esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 19/04/2013.