MP Brasileiro Premiado

A atuação proativa e exemplar, na proteção dos direitos humanos e do meio-ambiente, por membros do Ministério Público brasileiro, deu ensejo, mais uma vez, ao reconhecimento da International Association of Prosecutors (IAP), que congrega e representa mais de 170 procuradorias-gerais e associações de classe ao redor do mundo e atua como órgão consultivo da ONU, em matérias afetas à organização e ao funcionamento dos Ministérios Públicos, bem como aos direitos e garantias de seus membros. O Comitê Executivo da IAP anunciou no início desta semana, em Haia, que a Procuradora da República Raquel Dodge e os procuradores que compõem o Grupo de Trabalho Justiça de Transição - Antonio do Passo Cabral (Coordenador), Sérgio Gardengui Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Polio Flores, Eduardo El-Hage, Eduardo Santos de Oliveira e Vanessa Seguezzi receberão o Prêmio por Realização Especial (Special Achievement Award) como reconhecimento pelos esforços realizados para viabilizar a investigação e a persecução judicial dos assassinatos, dos seqüestros, das torturas e de outras graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos durante o período da ditadura militar. A IAP também concederá ao Procurador brasileiro Daniel Azeredo o prêmio de Procurador do Ano (Prosecutor of the Year) como reconhecimento pelos excelentes resultados obtidos na proteção do meio ambiente e dos direitos de comunidades hipossuficientes da Amazônia, através de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas que levaram mais de 100 grandes empresas a parar de adquirir carnes, peles, cosméticos e gêneros alimentícios produzidos por fazendeiros que exploravam o trabalho escravo, que usavam da violência para grilar terras, que invadiam territórios ocupados por indígenas e que desmatavam a floresta para explorar a agricultura e a pecuária. Os prêmios serão entregues durante a 19ª Conferência Anual da IAP, que acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 23 a 27 de novembro de 2014. * Esse artigo foi publicado na coluna semanal do Jornal A Critica aos 11/09/2014.