MP e Educação de Qualidade

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto que foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados. O projeto consiste em elaborar um diagnóstico por meio de audiências públicas, visita às unidades escolares e pela análise de questionários on line a serem aplicados aos gestores dos municípios e estados, aos diretores das escolas, ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e ao Conselho de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). O MPEDuc foi lançado aos 8 de abril deste ano e a ele já aderiram 21 (vinte e um) Ministério Públicos Estaduais e o MP do Distrito Federal. Apenas 5 (cinco) MP´s Estaduais ainda não fizeram sua adesão, a saber, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, e São Paulo. O MPEduc já foi executado como Projeto Piloto em 8 (oito) municípios dos estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro. Nesses locais, comprovadamente ocorreram melhorias nos aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, na inclusão de políticas públicas e no funcionamento de Conselhos Sociais. Outros 44 (quarenta e quatro) municípios implantarão o projeto ainda este ano. O Projeto MPEduc tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, considerando que a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho: “O MPEduc é um projeto que busca encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves problemas do país, a baixa qualidade no ensino público. Como almejar um crescimento sem oferecer educação básica qualificada? Essa é uma prioridade dos procuradores e promotores engajados no projeto” ( Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República). Entretanto, para alcançar o objetivo principal, o MPEduc necessita do envolvimento não apenas dos membros do Ministério Público, que passam a ter a educação básica de qualidade como atuação fundamental, mas também dos gestores públicos e dos cidadãos. Esse projeto tem como prioridades, ainda: (1) estabelecer o Direito à Educação, como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação; (2) levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado; (3) identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos; (4) acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; (5) verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com a atuação na área de educação. * Esse artigo foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 10/10/2014.