Mais Médicos

A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do programa “Mais Médicos”, questionando a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do programa é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e nas periferias das grandes cidades. Na última terça-feira (23/07), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do “Mais Médicos”. No MS questiona-se, também, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial. Em nota técnica, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A AMB já anunciou que, nas próximas semanas, pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do “Mais Médicos”. Criado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma. * Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 26/07/2013.