Transparência da Tarifa

A Câmara de Deputados aprovou, na última quarta-feira (dia 03/07), um Projeto de Lei que determina mais transparência nas informações utilizadas para fixação da tarifa do transporte público. O projeto prevê a divulgação das planilhas de custos das empresas prestadoras de serviço, tornando claro como a tarifa de transporte é estabelecida. Essa medida deverá ser feita de forma simplificada, com transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de reajuste ou revisão. As autoridades públicas deverá publicar também a análise dos reajustes, as revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas, fundamentando a decisão do poder público. Foi de igual modo aprovado regime de urgência para outro projeto que trata da defesa dos usuários do serviço público. No dia seguinte, logo pela manhã, o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) deu conhecimento público, por meio de Nota Técnica, a relatório que comprova que no período de 2000 a 2012 o preço das tarifas do transporte público urbano subiu mais que a inflação, o preço dos combustíveis e dos automóveis. Esse estudo, que foi realizado colhendo dados de nove capitais brasileiras, demonstrou que enquanto o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA) subiu 125% no período acima referido, as tarifas de ônibus, nessas capitais, aumentaram 192%, ou seja, 67 pontos percentuais acima da inflação. A gasolina, por sua vez, teve alta de 122% no mesmo período, enquanto o preço dos veículos teve alta de apenas 44%, por consequência, ambos abaixo da inflação. Por outro lado, a mesma pesquisa demonstrou que os incentivos concedidos ao transporte privado (como a diminuição do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados) acabaram por acarretar um aumento do número de carros particulares, prejudicando ainda mais a qualidade e aumentando os custos do transporte público no país, criando um circulo vicioso de redução de passageiros e aumento de tarifa do transporte público. Isso ocorre no Brasil porque, na maioria das cidades, os custos do transporte público são financiados unicamente pelo valor arrecadado das tarifas, o que é considerado não sustentável. Ou seja, quanto mais barato forem os custos para se ter um carro, menos pessoas vão utilizar o transporte público e mais caro ficarão os serviços. E quem mais sofre com tudo isso são as famílias mais pobres que gastam 13,6% do seu orçamento com transporte, classe social essa não beneficiada pelo vale-transporte. Ao final, o Ipea apontou algumas alternativas utilizadas em outros países para custear o transporte público, que vale a pena conferir. * Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica aos 05/07/2013.