Um regime de relações de poder extremamente desiguais, onde se concede à parte mais forte o poder de veto sobre a vida e o modo de vida da parte mais fraca, vem sendo denominado de “fascismo social” que convive com a democracia liberal. Essa nova forma do estado de natureza vem se proliferando à sombra do contrato social sob três aspectos.
No fascismo da segregação social surge uma nova cartografia urbana, dividida em zonas selvagens e zonas civilizadas e estas, para se defenderem, transformam-se em castelos neo-feudais (ex.: condomínios fechados). O fascismo contratual está presente quando a diferença de poder entre as partes no contrato (de trabalho ou de fornecimento de bens por exemplo) são tão fortes que a parte mais fraca, vulnerabilizada por não ter alternativa, aceita e se submete as condições impostas pela parte mais poderosa, por mais onerosas e despósticas que sejam. O fascismo territorial quando atores sociais com forte capital patrimonial (ex. latifundiários) retiram do Estado o controle do território onde atuam e neutralizam esse controle, cooptando e violentando as instituições estatais e exercendo regulação social sobre os habitantes do território sem a participação destes e contra os seus interesses.
Além disso, vem surgindo uma nova forma de “governo indireto” quando o Estado se retira da regulação social e os serviços públicos são privatizados, quando atores não-estatais adquirem controle sobre a vida e o bem-estar da população. Obrigações contratuais privadas e despolitizadas deixam a parte mais fraca ainda mais à mercê da parte mais forte. Alguns sustentam que esse tipo de governo se aproxima da apropriação/violência que se contrapõe a regulação/emancipação do Direito e do conhecimento, onde as pessoas são tratadas como objeto e não como sujeitos.
Dentro desse contexto surge um novo tipo de direito, o “Soft Law” ou o “Direito Mole” como vem sendo classificado, quando há manifestação mais benevolente do ordenamento sempre que estejam envolvidas relações muito desiguais de poder.
Vivemos numa sociedade politicamente democrática, mas socialmente fascista?
Coluna do Jornal A Crítica de 06/03/2009
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