Poder Judiciário e As Reformas Democráticas da Justiça

Algumas transformações setoriais que vem ocorrendo no mundo contemporâneo nem sempre são decorrência de pressão da população local, sobretudo nos países em desenvolvimento, como sói ser o Brasil. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma do Judiciário também é uma política transnacional imposta pelo Banco Mundial, com exigências mínimas no seu Termo de Referência, definindo princípios e ditando inclusive ações concretas, e exemplo da reforma dos Códigos.

Por outro lado é inegável que a partir da década de 80, com a crise do Estado-Providência, o Sistema Judiciário e os Tribunais, que antes eram sufragados pelo Poder Executivo, passaram a ter um protagonismo e uma proeminência de outros órgãos de soberania. Não se pode olvidar, também, o importante papel do Ministério Público como defensor dos direitos dos cidadãos e dos movimentos sociais que passaram a mobilizar o Poder Judiciário a ter uma postura mais cidadã e mais inclusiva. Não obstante os órgãos colegiados ainda adotem uma posição mais conservadora, os juízes de 1º grau que estão mais próximos à população, passaram o adotar o “ativismo judicial”. Nesse prisma, em contraponto a tendência a se refugiarem nas rotinas e no produtivismo quantitativo, se não existe uma lei ordinária a abarcar aquele problema específico, os juízes mais modernos e sensíveis se apegam aos princípios e à Constituição para amparar aquela situação, fazendo Justiça Social, surgindo assim um novo desempenho profissional para o qual seus sujeitos têm que estar preparados para atender essa nova demanda que também necessita de outros saberes para elaboração de uma leitura social dos conflitos.

Noutra dimensão da reforma, os Tribunais passaram a tratar os cidadãos de uma forma mais próxima por força da ação dos que defendem o acesso ao Judiciário, desde o acolhimento das pessoas e arquitetura dos prédios, até a parte instrumental (posturas e processos mais informais) que antes eram visíveis forma de dominação e violência simbólicas.

Induvidoso que Poder Judiciário forte legitima questões sociais, passando a ser um espaço de defesa dos cidadãos!

Coluna do Jornal A Crítica de 16/01/2009