A Regularização Fundiária será o tema objeto do segundo dia da Oficina de Capacitação para Implementação dos Planos Diretores nos municípios do Estado do Amazonas, a ser realizada nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório Gebes Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, pela Coordenação Estadual composta por órgãos federais, estaduais e municipais, universidades e instituições de pesquisa, representantes das Prefeituras da Capital e do interior do Estado do Amazonas e, ainda, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Serão convidados, ainda, os movimentos sociais/populares e os Conselheiros do Amazonas junto ao Conselho Nacional das Cidades que tomaram posse dia 24/06/2008. O expositor será o Doutor Nelson Saule Jr., professor da PUC/SP, Coordenador do Núcleo de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e um dos responsáveis pelo kit/manual editado pelo Ministério das Cidades sobre o tema.
No primeiro dia, serão abordadas as ações necessárias para implementação dos Planos Diretores Participativos, ante o respectivo grau de concretude e aplicabilidade dos mesmos em cada município especificamente, pelo Arquiteto Mestre Kazuo Nakano. Não apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes - obrigados constitucionalmente a elaborar seu PDP - serão convidados, mas aqueles que terão que fazê-lo por interesse turístico, por obra de impacto ambiental (ex.: municípios que terão impacto urbanístico em face do gasoduto) ou, ainda, por interesse em adotar os instrumentos do Estatuto da Cidade (ex.: Manaquiri).
Nos dois dias (25 e 26/08) os trabalhos da Oficina irão das 9 às 12 e das 14 às 17h, sendo conferido Certificado de 12 h de atividades para aqueles que participarem os dois dias completos (manhã e tarde). Serão admitidos estudantes das áreas de Direito, Arquitetura, Engenharia Ambiental, Geografia, Sociologia e áreas afins, desde que haja vaga, pois os lugares do auditório são limitados. Já estão sendo expedidos os convites, ofícios e convocações aos representantes dos órgãos que compõem a Coordenação Estadual.
Coluna do Jornal A Crítica de 15/08/2008
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