domingo, 8 de novembro de 2009

Segurança Cidadã - 20/02/2009

Desde os ataques terroristas de 11/set/2001, "segurança" se tornou uma palavra de ordem sociopolítica mundial que poderia ser denominada de "discurso da segurança". A busca de segurança tem vindo a dominar as agendas políticas de governo, organismos internacionais e ONGs no mundo todo, mas especialmente nas Américas, onde o aumento das taxas de criminalidade e a insegurança social locais são vistas como uma ameaça a conquistas democráticas da última década.

Contudo, criou-se uma evidente contradição entre “Direitos Humanos” - como o discurso da responsabilidade política e moral, que alcançou ascendência global - e as políticas adotadas em face do novo “paradigma de segurança“. Em decorrência, os direitos humanos passaram ser demonizados pelo mundo em desenvolvimento, estimulando uma política reacionária e violenta também dada a alta incidência de criminalidade e violência, a profunda desconfiança e ineficácia dos sistemas policial e judicial, bem como o generalizado clima de medo e de suspeita com relação ao próprio Estado herdados de um passado autoritário.

A partir de uma conferência sobre segurança patrocinada pelo BIRD em 2003, ficou estabelecido que a segurança deveria ser "o eixo da política de cooperação internacional" nas Américas. Na mesma ocasião criou-se o termo “segurança cidadã”, reconhecendo que a segurança deve ser um direito, garantido pelo Estado aos seus cidadãos. Em um sentido amplo, segurança cidadã tornou-se uma plataforma para a realização de outros direitos, a segurança facilitando a igualdade de oportunidades e expansão da economia, política e direitos sociais para os pobres e marginalizados.

Mas apesar da idéia de “segurança dos cidadãos” como um direito humano passar a ser um portal para outros direitos, novamente cai vítima do estado de exceção e seus abusos, enquadrado dentro de uma lógica que adia a sua realização (direitos se tornam obstáculos para o alcance da lei e da ordem), até que a "delinqüência" possa ser controlada e as ameaças contra a ordem social sejam permanentemente exterminadas.

Obama começa a reverter essa “cultura de emergência”!

Coluna do Jornal A Crítica de 20/02/2009

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