Taxa de Recursos Hídricos - 08/05/2009

Em cumprimento à Diretiva-Quadro da Água, todos os países membros da Comunidade Econômica Européia serão obrigados a criar, até 2010, a Taxa de Recursos Hídricos (água e saneamento), aplicando os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador e fazendo refletir no preço da água seu real custo. Esse instrumento econômico visa compensar o benefício resultante da utilização privativa do domínio público hídrico, o custo ambiental inerente às atividades suscetíveis de causar um impacto significativo nos recursos hídricos, bem como os custos administrativos inerentes ao planejamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas. Essa obrigação, imposta pelo ordenamento jurídico comunitário, defende que as políticas de preços da água devem constituir um incentivo adequado para a utilização eficiente dos recursos hídricos, ponderando-se as conseqüências sociais, ambientais e econômicas que a recuperação de custos possa trazer, bem como as condições geográficas e climáticas das respectivas regiões. A TRH se assenta no princípio de equivalência, onde o utilizador dos recursos hídricos contribui na medida do custo que imputa à comunidade ou na medida do benefício que a comunidade lhe proporciona.

O Brasil tenta estabelecer uma política nacional de recursos hídricos desde 1988. Mas somente em 1997, 9 anos depois, o Congresso aprova lei determinando a instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e estabelecendo as formas de utilização dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso da água captada nas diversas bacias hidrográficas do país. Mesmo com a lei aprovada as medidas para a adoção dessa política não foram implementadas pela maioria dos comitês. Atendendo reivindicações, nova lei é editada em 2003 prevendo a aplicação dos recursos financeiros na própria bacia hidrográfica. Mas só em 2005, o CNRH aprovou resolução definindo as diretrizes a serem adotadas pelos comitês das bacias na cobrança pelo uso da água. As companhias de geração de energia (hidrelétricas), de saneamento, de navegação, setor agrícola (irrigação), indústrias, mineradoras e rede hoteleira são os maiores contribuintes.

Coluna do Jornal A Crítica de 08/05/2009