Pacto Nacional e Violência contra a Mulher - 09/01/2009

Divulga-se que nos últimos dez anos houve um aumento de quase 30% na violência contra a mulher, aí incluída a violência cometida pelo próprio Estado em relação a mulheres negras, indígenas e imigrantes, quer no cotidiano, quer nas prisões, índice esse que, durante esse período, parece não ter tido tanta relevância para os organismos internacionais. Esse grupo de mulheres foi estigmatizado como “propenso à criminalidade”.

A Lei Maria da Penha no Brasil, em especial a criação dos Juizados específicos a par das experiências com delegacias para mulheres, parece ter sido um avanço contra a violência doméstica contra a mulher, experiência essa que vem sendo pesquisada por investigadores de vários países estrangeiros. No Brasil também foram criados Observatórios para acompanhar a implementação da lei.

Outro importante passo foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com nível de Ministério, culminando com o lançamento de um Pacto Nacional com ações de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, partindo da concepção de que só será possível o combate a esse tipo de violência com a implementação de ações integradas, organizadas em áreas estruturantes.

O Pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, aprofunda a implementação da Lei Maria da Penha, fortalece o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres, promove os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão, rompendo a visão tradicional de atuação fragmentada do Estado. A campanha tem como objetivos reduzir os índices de violência contra as mulheres, promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos, garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas florestas.

Onze estados foram escolhidos para implementação do Pacto por terem o maior número de concentração de população feminina, todavia com número de serviços reduzido e o Amazonas está dentre eles.

Coluna do Jornal A Crítica de 09/01/2009